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001
Regularização de Imóveis Rurais
002
Regularização de Condomínios Urbanos
03
Contratos, assessoria e preparação de escrituras
(Compra, venda e inventário)

O cadastramento e regularização de imóveis tem por objetivo a legalização dos bens que estão no patrimônio da empresa, de modo a adequá-los caso tenham sido erguidos sem prévia licença da Prefeitura e à revelia da lei de zoneamento. A regularização cartorial tem por finalidade registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, de modo que esse após ser registrado possa ser negociado, incorporado ao Ativo, ser usado como garantia, etc.

Constitui o processo de regularização de imóveis a prestação dos serviços necessários em um imóvel para executar a atualização e/ou inserção dos dados cadastrais físicos do terreno e benfeitorias e dos dados do proprietário junto ao cartório de registro de imóveis da comarca em que o mesmo encontra-se inserido.

Muitas vezes a regularização de imóveis se dá através de transferência de imóveis e servidões de terceiros para a empresa interessada, ou vice versa, através de compra e venda, desapropriação, doações, desmembramentos, etc. Os serviços a serem executados são aqueles considerados administrativos, viagens e visitas a cartórios, prefeituras e afins, assim como serviços de engenharia envolvendo topografia, georreferenciamento, desmembramento, levantamento de terras firmes e alagadas, dentre outros além de relatório especificando a situação dos ativos imobiliários das empresas interessadas.

A regularização de imóveis para empresas de médio a grande porte, obedecem, basicamente, os itens a seguir:

  • Revisão do patrimônio imobiliário da empresa, através de análise dos dados cadastrais, da contabilidade e engenharia, quando essa existir;
  • Realização de pesquisas e buscas em Cartórios de Registro de Imóveis de todas as comarcas abrangidas por instalações da empresa, obtendo os seguintes documentos:
    • Certidões de registro atualizadas dos imóveis que estiverem em nome da empresa;
    • Certidões Negativas atualizadas nos casos em que não houver no cartório nenhum ativo imobiliário em nome da empresa, e conste nos cadastros da empresa imóveis nessa comarca;
    • Certidões de inteiro teor atualizadas cujo ativo imobiliário deverá estar registrado ou averbado em nome da empresa, sendo pleno domínio ou servidão.
  • Solicitação à prefeitura onde se localiza o respectivo imóvel a guia de informações ITBI Inter Vivos e o valor venal para fins de cálculo de emolumentos cartoriais;
  • Solicitação ao Cartório de Registro de Imóveis a transferência do imóvel, através do ato de registro, da titularidade quando necessário;
  • Obtenção das Certidões Negativas de Débito, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Certidão Negativa de Débito, expedida pelo INSS, Certidão Negativa de Tributos Municipais inclusive IPTU, relativas à transmitente;
  • Execução dos trabalhos de engenharia, tais como topografia, memorial descritivo, descrição perimétrica, planta, georreferenciamento, levantamento de terras firmes e alagadas, identificação e levantamento de benfeitorias, e edificações, fotos, dentre outros. Os dados serão elaborados e apresentados em planta e memorial descritivos devidamente assinados pelo responsável técnico e deverá conter a anuência dos confrontantes com assinatura sempre que exigidos pelo cartório;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
  • Para desmembramentos e retificação de áreas de imóveis serão seguidas, além das indicações cartoriais, as diretrizes do respectivo município. Sendo elaborado o projeto da situação atual e pretendida do imóvel, para regularização junto à prefeitura competente;
  • Com a aprovação da prefeitura e outros órgão envolvidos, é protocolado em cartório de registro de imóveis competente o pedido de retificação, regularização e/ou desmembramento de área, conforme cada caso, com todas as documentações necessárias (plantas, memoriais descritivos, procurações e outros documentos, por esta, exigidos), e feito o acompanhamento para alcançar a regularização programada.

A INDOC dá suporte administrativo para análise, classificação e organização documental (certidões e escrituras), informando o padrão das correspondências e os contatos com outros órgãos auxiliando no fornecimento das documentações exigidas pelos cartórios e prefeituras, de forma a facilitar todo o processo.